0
Utilizamos cookies para dar uma melhor experiência e eficiência de navegação. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.
Entendi
Por favor aguarde
Termos & Condições
Termos & Condições de utilização e venda do website

Os presentes Termos & Condições de utilização e venda definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da transações comerciais firmadas no website velodrome.pt.
Caso não concorde com alguma disposição deste documento deverá abster-se da utilização do nosso website.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, não hesite em contactar-nos via email (info@velodrome.pt.)
A Vélodrome reserva-se o direito de alterar os Termos & Condições a qualquer momento. Verificando-se essa hipótese, as encomendas em processamento serão regidas pelas normas em vigor à data da sua realização.
_______________________________________________________

1. Informação sobre a sociedade comercial
A Vélodrome é uma marca registada da Pecunia, L.da, sociedade comercial registada em Portugal com o número único de matrícula e pessoa colectiva 507 333 780.
Sede: Rua Jaime Leão Pinto, 33, 4590-869 Paços de Ferreira.
daqui em diante designada "Vélodrome"

2. Aplicação dos Termos & Condições
O cliente declara ter lido e compreendido os presentes Termos & Condições antes de realizar qualquer encomenda. Ao validar a sua encomenda, o cliente está a aceitar as condições de venda que resultam deste documento.

3. Registo
O acesso aos produtos e serviços disponibilizados no website velodrome.pt dependem do registo prévio do cliente. Ao registar os seus dados pessoais online, o cliente assegura que a informação disponibilizada é exacta e actualizada. O cliente é responsável pela actualização dos dados pessoais que constam da sua conta no website. O cliente deverá certificar-se de que a sua palavra-passe de acesso à referida conta se mantém secreta.
O procedimento de recolha, tratamento e armazenamento de dados é regido pela lei portuguesa (em particular pela CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados) e pela nossa política de privacidade.

4. Encomendas
Ao cliente, sempre que efectuar uma encomenda online, ser-lhe-á pedida informação pessoal e relativa aos meios de pagamento. Como parte da transacção comercial, a Vélodrome promoverá diligências tendentes à detecção de eventual fraude. Ao submeter um pagamento no website o cliente estará a dar-nos permissão para a realização desses procedimentos de segurança.
O envio das encomendas estará sempre condicionado à disponibilidade de stock.

5. Preços
Todos os preços são apresentados em Euros (EUR), incluindo IVA. Serviços de embalamento e envio não estão incluídos nos preços apresentados.
As taxas alfandegárias e outros encargos tributários não estão incluídos no preço dos produtos e do respectivo envio. Caso o cliente esteja a realizar a encomenda a partir de um país que não pertencente à União Europeia, é provável que as referidas taxas e encargos sejam aplicáveis, A Vélodrome não poderá apresentar uma estimativa desses custos porquanto os mesmos variam de país para país.

6. Pagamento
O website disponibiliza as seguintes opções de pagamento:
Visa / Mastercard / American Express
Paypal
SEQR
Referências MB (apenas disponível para Portugal continental e ilhas)
A Vélodrome verifica todas as encomendas confirmadas pelos clientes no website. O procedimento de controlo e fiscalização destina-se à prevenção de eventuais fraudes, designadamente nos meios de pagamento. Os serviços da Vélodrome poderão solicitar ao cliente informações adicionais com o propósito de validar a encomenda. Este pedido de informações será remetido via email.
Ao submeter uma encomenda o cliente confirma que o cartão de débito/crédito usado na transacção é seu ou que uma terceira pessoa (titular do cartão) lhe deu autorização para realizar o pagamento.
A Vélodrome reserva-se o direito de, sem necessidade de justificação, recusar ou cancelar quaisquer encomendas sempre que existam dúvidas sobre o meio de pagamento utilizado.

7. Entregas
Uma vez confirmada a encomenda, o seu envio será processado do seguinte modo:
- As encomendas validadas antes das 10h00, de Segunda a Sexta-Feira, serão enviadas no mesmo dia.
- As encomendas validadas depois das 10h00, de Segunda a Quinta-Feira, serão enviadas no dia seguinte.
- As encomendas validadas entre as 10h00 de Sexta-Feira e as 12h00 de Domingo serão enviadas na Segunda-Feira seguinte.
A Vélodrome oferece os portes em todas as encomendas de valor superior a € 75,00 (setenta e cinco Euros).
O cliente poderá seguir a sua encomenda a qualquer altura. Para o efeito, poderá aceder à sua conta no website ou acompanhar o “tracking number” remetido no email de confirmação do envio.
Todos os envios serão processados a partir de Portugal.
Prazos normais de entrega (CTT Expresso / DHL):
Portugal: 1 a 2 dias úteis
Portugal (Açores e Madeira): 2 a 4 dias úteis
Europa: 2 a 4 dias úteis
Fora da Europa: 5 a 14 dias úteis
Os custos de envio serão sempre indicados no website aquando da confirmação da compra.
A Vélodrome apenas realizará envios em dias úteis. As encomendas enviadas para o estrangeiro poderão estar sujeitas a taxas alfandegárias e/ou a outros encargos de natureza fiscal. A Vélodrome não é responsável pelo pagamento dessa taxas e/ou encargos. Esses custos são variáveis e serão determinados pelas autoridades com competência para esse efeito no país de destino.

8. Trocas e Devoluções
Se algum artigo não corresponder totalmente às expectativas do cliente, a Vélodrome reembolsá-lo-á na mesma moeda em que o pagamento foi feito (conforme condições infra indicadas). O cliente dispõe do prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento da encomenda, para exercer essa faculdade.
A Vélodrome aceitará a devolução se forem respeitas as seguintes condições:
Os artigos devolvidos deverão ser apresentados nas mesmas condições em que foram recebidos, sem nunca terem sido usados e/ou lavados.
Qualquer peça deteriorada, suja ou incompleta não será aceite pela Vélodrome, a não ser que o cliente tenha expressamente mencionado (via email) esse estado aquando do seu recebimento.
Ao devolver a peça à Vélodrome, o cliente deverá assegurar que a mesma está devidamente embalada e protegida ,de modo a evitar qualquer estrago durante o transporte.
A Vélodrome reserva-se o direito de recusar o reembolso caso a peça não se encontre em boas condições (exceptuando, naturalmente, os defeitos que tenham sido detectados e denunciados pelo cliente aquando de recepção do artigo).
 
8.1 Exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato
Sem prejuízo do disposto no número anterior, o cliente/consumidor terá sempre o direito de, nos termos do disposto nos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro (que transpõe a Directiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), exercer o direito de livre resolução do contrato.
____________________________________________________
Breve resumo do disposto no referido diploma legal.
. Quando pode o cliente exercer o seu direito?
Se o vendedor tiver dado ao cliente todas as informações necessárias sobre o seu direito de resolução, o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias* para rescindir o contrato, sem qualquer penalização e sem obrigação de indicar o motivo.
*(No caso dos produtos, tal significa: 14 (catorze) dias contados da posse física do bem)
Terminando o prazo a um fim-de-semana ou feriado, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

. Obrigações do vendedor em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato pelo cliente
O vendedor deve reembolsar o dinheiro recebido (ou cancelar o pagamento, se ainda for possível), no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi informado da decisão de resolução do contrato.
(O fornecedor poderá suspender o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução).

. Obrigações do cliente
Antes de rescindir o contrato, o cliente só poderá examinar o produto de forma semelhante à que faria numa loja, a fim de confirmar que o mesmo corresponde exatamente ao pretendido.
Se o cliente tiver usado o produto antes de o devolver, o vendedor poderá reclamar uma indemnização pela depreciação resultante da utilização.

.Quem paga o quê?
- Cliente: o custo da devolução do produto.
- Vendedor: reembolso das despesas de entrega inicialmente cobradas.
 ____________________________________________________

8.2 Artigos com defeito

A Vélodrome está empenhada na produção e distribuição de artigos de boa qualidade, contudo, pontualmente, poderão ser detectadas falhas na confecção ou nas matérias-primas. Caso assinale alguma falha, o cliente deverá, no mais breve prazo possível, contactar a Vélodrome. Todas as peças deterioradas em resultado de uso prolongado, inadequado, ou do não cumprimento das instruções de lavagem não serão consideradas defeituosas. As peças que forem devolvidas depois de usadas deverão ser lavadas previamente.

8.3 Como fazer uma devolução
A devolução é um processo muito simples. O cliente deverá contactar a Vélodrome via email (returns@velodrome.pt) e aguardar instruções.  
 
9. Recolha de informação
A Vélodrome poderá recolher e processar a seguinte informação respeitante ao cliente:
- Informação facultada pelo cliente - O cliente poderá fornecer informação a seu respeito ao preencher os formulários no website, nas páginas da Vélodrome nas redes sociais ou mediante correspondência via email.
- Informação do cliente recolhida pela Vélodrome – No âmbito de visitas promovidas pelo cliente ao website, a Vélodrome poderá, automaticamente, recolher a seguinte informação: informação técnica (p. ex. informação sobre o browser ou aparelho que acede ao website); informação relativa à visita (p. ex. quais os artigos que despertam maior interesse ou qual a ligação utilizada para aceder ao website da Vélodrome).

10. Uso da informação
A Vélodrome usa a informação recolhida do seguinte modo:
- Informação facultada pelo cliente - A Vélodrome fará uso desta informação com a finalidade única de cumprir as obrigações decorrentes do(s) contrato(s) celebrado(s) com o cliente.
- Informação do cliente recolhida pela Vélodrome - Esta informação será usada para: administrar, operar e melhorar o website e assegurar que a interacção com o cliente é a mais adequada; melhorar as condições de segurança do website; fazer sugestões sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do cliente.

11. Confidencialidade e Política de Privacidade
A Vélodrome garante total confidencialidade dos dados recolhidos.
A Vélodrome não recolhe, armazena ou partilha informação de natureza pessoal ou relativa a pagamentos, com excepção da necessária ao processamento das encomendas e ao cumprimento das suas obrigações legais.
A Vélodrome não partilha nem vende a informação recolhida.

Ao subscrever a newsletter, o cliente aceita receber da Vélodrome informação promocional dos seus produtos. A informação será enviada via email. O cliente poderá, a todo o tempo, cancelar a subscrição. Para esse efeito, bastará escolher a opção “Cancelar Subscrição” que consta de todas as newsletters enviadas pela Vélodrome.

O cliente tem o direito de requerer, via info@velodrome.pt., a sua não inclusão em listas utilizadas pela Vélodrome para efeitos promocionais
O website da Vélodrome poderá conter, esporadicamente, ligações a websites de outras entidades. Caso o cliente venha a seguir essas ligações deverá inteirar-se da política de privacidade aplicável a cada uma. A Vélodrome declina quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização dessas páginas.

O cliente terá sempre o direito de solicitar o acesso, correcção ou eliminação dos seus dados pessoais. Para o efeito, deverá manifestar o seu propósito via email (info@velodrome.pt).

12. Cookies
A Vélodrome utiliza cookies para distinguir os utilizadores do seu website. Os cookies permitem o aperfeiçoamento do modo de navegação e o acesso do cliente às diversas funcionalidades disponíveis, designadamente ao carrinho de compras.
A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies. Caso o cliente pretenda que o seu dispositivo electrónico não o faça de modo autónomo, deverá ajustar as respectivas definições. Caso não aceite os cookies no website da Vélodrome, o cliente poderá não aceder a determinadas ferramentas de navegação ou serviços.

13. Direitos de Autor e Marcas Comerciais
Os conteúdos disponíveis no website velodrome.pt estão protegidos por direitos de autor e são propriedade da Vélodrome.
Os conteúdos do website não poderão ser reproduzidos, difundidos ou distribuídos sem autorização expressa, sempre dada por escrito, da Vélodrome.
A marca comercial “Vélodrome” e o logótipo “roda dentada” são propriedade da Pecunia, L.da e encontram-se protegidos por registo apresentado junto do EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia).   
 
14. Contactos
Para obter quaisquer esclarecimentos relativos aos presentes Termos & Condições o cliente poderá contactar a Vélodrome via email (info@velodrome.pt).
Por forma a melhorar o processamento e o tempo de resposta a todas as questões dos utilizadores do website, sugere-se o registo na página ou a entrada com as credenciais facultadas aquando do primeiro registo ou compra.
 
15. Lei aplicável
Em caso de desacordo com o cliente, a Vélodrome, antes de promover qualquer diligência judicial, procurará sempre uma solução consensual. Todas as questões resultantes da interpretação e/ou execução dos presentes Termos & Condições serão regidas pela lei portuguesa.
 
16. Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo
A resolução alternativa de litígios constitui, em regra, uma forma mais rápida, mais simples e menos onerosa de os clientes e os fornecedores de bens e/ou serviços resolverem os seus conflitos, sem necessidade de recurso aos tribunais.
A Lei 144/2015, de 8 de Setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.
Em caso de litígio emergente de contrato celebrado com a Vélodrome, o cliente tem a faculdade de recorrer a meios extrajudiciais de reclamação e reparação de litígios. Para este efeito, poderá submeter o seu litígio junto de uma das seguintes entidades:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt);
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt);
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt); e
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt).

Informamos que a intervenção em procedimentos de resolução de litígios junto das referidas entidades é voluntária.
Para mais informações quanto aos procedimentos de resolução alternativa de litígios, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
 
Termos & Condições – v.20170522